1. Informações Gerais e Definições

A ACG Advogados criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a privacidade e dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e em conformidade com as demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma a privacidade é protegida pela ACG Advogados ao coletar, tratar e armazenar informações pessoais.

2. Finalidade de Uso de Informações Pessoais

A ACG Advogados realiza o tratamento de dados pessoais necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual é parte o titular dos dados. A ACG Advogados também poderá realizar o tratamento de dados no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

3. Compartilhamento e Tratamento de Informações Pessoais

A ACG Advogados não disponibilizará Dados Pessoais em seu poder para corretores de lista de e-mail sem o expresso consentimento do titular de dados.

A ACG Advogados poderá divulgar os Dados Pessoais a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

1. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços contratados;
2. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços para a ACG Advogados;
3. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a ACG Advogados (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
4. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
5. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a V deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o titular de dados consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

4. Motivos Legais para A Divulgação de seus Dados

Em certas circunstâncias, a ACG Advogados poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a ACG Advogados acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

• Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
• Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para protegera segurança nacional;
• Execução de seus contratos;
• Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
• Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
• Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da ACG Advogados e suas empresas coligadas;
• Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
• Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da ACG Advogados.

5. Segurança de Informações Pessoais

Todos os Dados Pessoais serão protegidos pelos sistemas de dados mantidos “na nuvem” pela ACG Advogados e/ou pelos fornecedores de serviços contratados, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A ACG Advogados e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora a ACG Advogados utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o titular de dados entende que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

6. Retenção de Dados

A ACG Advogados retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, pelo tempo necessário para consecução de seus serviços.

A ACG Advogados poderá vir a manter os Dados Pessoais por um tempo indeterminado, mesmo se receber pedido de exclusão, caso esse seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para tratamento e armazenamento dedados pessoais, entre em contato com a ACG Advogados através do nosso Encarregado de Dados por meio do e-mail dpo@acgadvogados.com.br.

7. Direito de Acessar e Controlar seus Dados Pessoais

A ACG Advogados oferece ao titular de dados diversas opções do que fazer seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção:

• Excluir dados: o titular de dados pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
• Alterar ou corrigir dados: o titular de dados pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais, também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
• Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o titular de dados pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a ACG Advogados poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais.
• Acessar ou levar seus dados: o titular de dados pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O titular de dados pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Encarregado de Dados por meio do e-mail dpo@acgadvogados.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

9. Revisões à Política

Caso a ACG Advogados modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no seu site e intranet.

10. Contato

O titular de dados pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados (“DPO”) através do e-mail dpo@acgadvogados.com.br.